Política de Privacidade
Última atualização: 04/07/2026
1. Quem somos
O audita-rtc é uma ferramenta de auditoria técnica de conformidade documental de NF-e/NFC-e com a Reforma Tributária do Consumo (IBS/CBS — LC 214/2025 e NT 2025.002), operada para escritórios contábeis. Nesta política, explicamos como tratamos dados pessoais nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
2. Dados que tratamos e por quê
- Conta e equipe: nome, e-mail e senha (criptografada) — para autenticação e gestão do escritório (base legal: execução de contrato).
- XMLs de documentos fiscais: conteúdo das notas enviadas pelo escritório para auditoria. Retenção padrão de 90 dias no armazenamento (configurável); os resultados agregados (achados) permanecem.
- Minimização (art. 6º, III): em NFC-e, o CPF do consumidor final é armazenado apenas como hash SHA-256, nunca em claro. CNPJs de empresas não são dados pessoais.
- Raio-X (ferramenta gratuita): o XML enviado é processado em memória e descartado; guardamos apenas o e-mail informado (com consentimento), o hash do arquivo, o CNPJ do emitente mascarado e o resumo numérico do diagnóstico.
- Cobrança: dados de faturamento processados pelo Asaas (operador de pagamento).
3. Compartilhamento
Não vendemos dados. Compartilhamos apenas com operadores necessários ao serviço: Supabase (banco e armazenamento), Vercel (hospedagem), Resend (e-mail transacional) e Asaas (pagamentos). O acesso aos dados de cada escritório é isolado por políticas de segurança em nível de linha (RLS).
4. Seus direitos (art. 18)
Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade e eliminação dos seus dados, além de revogar consentimentos, pelo e-mail privacidade@audita-rtc.com.br.
5. Segurança e retenção
Usamos criptografia em trânsito (TLS) e em repouso, controle de acesso por papéis e registro de operações (quem enviou, reprocessou ou gerou relatórios). Dados de conta são mantidos enquanto houver relação contratual; XMLs seguem a retenção configurada; leads do Raio-X podem pedir exclusão a qualquer momento.